Seguro Contratual: Segurança e Confiabilidade na Execução de Contratos

O que é o Seguro Contratual?

O Seguro Contratual, também chamado de Seguro Garantia Contratual, é uma modalidade de seguro que garante o cumprimento das obrigações assumidas por uma empresa contratada em um contrato — seja ele com a administração pública ou com empresas privadas.

Ele funciona como uma garantia de que, caso a contratada descumpra ou não consiga executar o contrato conforme o acordado, a seguradora irá indenizar o contratante ou assegurar a continuidade da execução, conforme os termos da apólice.

Esse tipo de seguro é essencial para projetos de construção civil, prestação de serviços, fornecimento de materiais, entre outros contratos com prazos, entregas e obrigações definidas.

Para que serve o Seguro Garantia Contratual?

O Seguro Contratual protege o contratante contra riscos como:

• Abandono de obra ou serviço;

• Inexecução total ou parcial do contrato;

• Atrasos injustificados na entrega;

• Descumprimento técnico ou financeiro das obrigações;

• Descumprimento de cláusulas contratuais essenciais.

Com ele, a parte contratante tem a certeza de que, mesmo diante de imprevistos, não sairá no prejuízo.

Quem pode utilizar o Seguro Contratual?

O seguro pode ser utilizado por:

• Contratadas: empresas que precisam apresentar garantias ao participar de contratos públicos ou privados;

• Contratantes: órgãos públicos ou empresas privadas que desejam se proteger contra riscos de inadimplência ou inexecução contratual.

É amplamente exigido em obras públicas, licitações, contratos de concessão, parcerias público-privadas (PPPs) e grandes fornecimentos.

Quais contratos podem ser garantidos?

O Seguro Garantia Contratual pode ser usado em diversos tipos de contratos:

• Construção civil e infraestrutura (estradas, pontes, hospitais, saneamento);

• Prestação de serviços contínuos (limpeza, vigilância, manutenção);

• Fornecimento de bens e equipamentos;

• Projetos de engenharia e consultoria técnica;

• Concessões e PPPs;

• Contratos com metas de desempenho e prazo definido.

Vantagens do Seguro Garantia Contratual

✅ Maior segurança para o contratante – Garante que o projeto será concluído ou que o prejuízo será ressarcido;
✅ Custo reduzido – Muito mais barato que uma fiança bancária ou caução em dinheiro;
✅ Não compromete o limite bancário da empresa – Libera espaço para outras operações financeiras;
✅ Agilidade na contratação – Processo de análise e emissão rápido e com menos burocracia;
✅ Melhora a imagem e a credibilidade da contratada – Demonstra capacidade técnica e financeira.

Como funciona na prática?

1. Assinatura do contrato entre as partes – Público ou privado, com cláusula de exigência de garantia;

2. Solicitação do Seguro Contratual – A empresa contratada solicita a apólice junto à seguradora;

3. Análise e emissão da apólice – Após análise de crédito e documentos, a apólice é emitida com as condições de cobertura;

4. Apresentação da garantia – A apólice é entregue ao contratante e passa a vigorar como instrumento de segurança contratual.

Qual o valor garantido?

O valor da garantia (chamado de Limite Máximo de Garantia – LMG) é definido com base no valor do contrato principal. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) permite que a garantia contratual seja de até 30% do valor contratado, em casos de alta complexidade, especialmente em contratos de obras e serviços de engenharia.

Coberturas do Seguro Contratual

As principais coberturas incluem:

• Execução contratual – Garante o cumprimento do contrato;

• Retenção de pagamento – Substitui a retenção em dinheiro feita pelo contratante;

• Manutenção corretiva – Cobre eventuais defeitos ou falhas após a entrega;

• Adiantamento de pagamento – Garante valores adiantados ao contratado, caso ele não cumpra o acordo;

• Multas e penalidades contratuais – Previstas no contrato em caso de descumprimento.